STF RE 102844 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISAO CONTRATUAL. SANAÇÃO DA NULIDADE NO CURSO DA LIDE. EFICACIA.
RECURSO QUE NÃO EXPLICITA SUFICIENTEMENTE A INCONFORMIDADE QUANTO
A NULIDADE PLEITEADA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
SUCUMBENCIA DOS AUTORES INOCORRENTE. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ALEGAÇÃO
DA NORMA LEGAL VULNERADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESCISAO CONTRATUAL. SANAÇÃO DA NULIDADE NO CURSO DA LIDE. EFICACIA.
RECURSO QUE NÃO EXPLICITA SUFICIENTEMENTE A INCONFORMIDADE QUANTO
A NULIDADE PLEITEADA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
SUCUMBENCIA DOS AUTORES INOCORRENTE. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ALEGAÇÃO
DA NORMA LEGAL VULNERADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0488,INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA
REGISTRO
PC0900,HONORARIOS DE ADVOGADO
SUCUMBENCIA
INVERSAO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00082 ART-00086 ART-00087 ART-00130
ART-00145 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 ART-00146
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00147 INC-00002 ART-00148
ART-00149 CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00020 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004591 ANO-1964
ART-00032
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 05/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
17/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-04924 EMENT VOL-01349-05 PP-00972
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.:AMPÉLIO JOÃO PEGORARO E OUTROS
ADVS.: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO
RECDO.: MAGNUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
ADVS.: LOURIVAL MARTINS RICARDO E OUTRO
Mostrar discussão