STF RE 102860 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME CONSUMADO. ROUBO. SE O ASSALTANTE VEM A SER PRESO, DEPOIS DE
CONSUMADA A SUBTRAÇÃO, COM VIOLÊNCIA, NÃO SE PODE
RECONHECER A OCORRENCIA DE SIMPLES TENTATIVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
CRIME CONSUMADO. ROUBO. SE O ASSALTANTE VEM A SER PRESO, DEPOIS DE
CONSUMADA A SUBTRAÇÃO, COM VIOLÊNCIA, NÃO SE PODE
RECONHECER A OCORRENCIA DE SIMPLES TENTATIVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.Decisão
Indexação
PN0155,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO
CONSUMAÇÃO
PN0328,MEDIDA DE SEGURANÇA
AGENTE IMPUTAVEL
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00076 ART-00078 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Número de páginas: 8.
Alteração: 06/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
24/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1985 PP-18457 EMENT VOL-01396-02 PP-00471
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO. : AMILTON ÁVERES FERREIRA
ADV. : ORLANDO CALVIELLI
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