STF RE 102861 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BASEADO EM REGRA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BASEADO EM REGRA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
AD0437,CONCURSO PÚBLICO
EXAME PSICOTECNICO
COMPLEMENTAÇÃO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00097 PAR-00001 ART-00119 INC-00003
LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 01/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
11/09/1984
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1984 PP-16829 EMENT VOL-01353-04 PP-00629
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: SANDRO PEREIRA REBEL
RECDO.: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO
ADV.: ARY PELEGRINO
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