STF RE 102870 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA - OFENSA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS
282 E 356). INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, V, A, IX E VIII DO
R.I.S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - OFENSA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS
282 E 356). INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, V, A, IX E VIII DO
R.I.S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0544,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
PC2037,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
TERRENO DA MARINHA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00125
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000016 ANO-1946
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00082 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322 ART-00325 INC-00005 LET-A
INC-00008 INC-00009
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
17/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1984 PP-14924 EMENT VOL-01349-05 PP-00993
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: ADELINO FERREIRA E SUA MULHER
ADVS.: HILTON GUEDES ALCOFARADO E OUTRO
RECDO.: MARCOS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA E SUA MULHER
ADV.: JOÃO HUMBERTO MARTORELLI, JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALHO NETO, LIÚ-SIÚ DE CARVALHO E JOÃO CARLOS DE CARVALHO
Mostrar discussão