STF RE 10288 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PREPONENTE PELO ATO CULPOSO DO PREPOSTO;
UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA EM SEU RECONHECIMENTO. CONFIRMA-SE A
TESE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PREPONENTE PELO ATO CULPOSO DO PREPOSTO;
UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA EM SEU RECONHECIMENTO. CONFIRMA-SE A
TESE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
26/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14282 EMENT VOL-00152-01 PP-00093 ADJ 17-05-1954 PP-01569
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: VIAÇÃO BRASIL LIMITADA
RECORRIDO: JADIR RODRIGUES MAÇO, MENOR ASSISTIDO POR S/PAI
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