STF RE 102889 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O PRIMEIRO RECURSO NÃO MERECE CONHECIMENTO, DE VEZ QUE A MATÉRIA
RELATIVA A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO FOI PREQUESTIONADA. O SEGUNDO
APELO, NA PARTE ATINENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA TAMBÉM NÃO E DE SER
CONHECIDO, POR IGUAL RAZÃO (SÚMULA 356). E QUANTO A ALEGADA NEGATIVA
DE VIGENCIA DO ART. 1.097 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO ENSEJA CONHECIMENTO
POR ENVOLVER REEXAME DE PROVA (SÚMULA 279).
NÃO CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
Ementa
O PRIMEIRO RECURSO NÃO MERECE CONHECIMENTO, DE VEZ QUE A MATÉRIA
RELATIVA A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO FOI PREQUESTIONADA. O SEGUNDO
APELO, NA PARTE ATINENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA TAMBÉM NÃO E DE SER
CONHECIDO, POR IGUAL RAZÃO (SÚMULA 356). E QUANTO A ALEGADA NEGATIVA
DE VIGENCIA DO ART. 1.097 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO ENSEJA CONHECIMENTO
POR ENVOLVER REEXAME DE PROVA (SÚMULA 279).
NÃO CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.Decisão
Indexação
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01097
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 12/01/2012, HMC.
Número de páginas: (14)
Data do Julgamento
:
24/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1986 PP-15836 EMENT VOL-01431-03 PP-00483 RTJ VOL-00119-03 PP-01208
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES: 1°S. JAIME BLANDY NETO E SUA MULHER
ADVS: PAULO GERAB E OUTROS. 2°- GREGÓRIO ROBLES CHIARELLI
ADV: ALCIDES OLIVEIRA FILHO
RECDO: OS MESMOS
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