TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA FUNGIVEL. OBRIGAÇÕES RECIPROCAS. INCISO II DO ARTIGO 585 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Pelo inciso II do art. 585 do Código de Processo Civil, e considerado título executivo extrajudicial, habil, portanto, para fundamentar ação de execução, o documento público ou o particular assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas, do qual conste a obrigação de pagar quantia determinada, ou de entregar coisa fungivel. 2. Reputa-se, como tal, não só a declaração unilateral do devedor, mas, também, o contrato em que se obrigue a entregar coisa fungivel, mediante o cumprimento de certas obrigações pelo outro contratante. 3. O adimplemento, ou não, dessas obrigações do outro contratante, pode ser discutido em embargos a execução. 4. Interpretação conjugada dos artigos 582, 585, II, III e IV, 586 e 615, IV, do Código de Processo Civil e 1.092 e 1.093 do Código Civil. 5. R.E. conhecido, por unanimidade, pela letra "d". Mas improvido, por maioria, admitido, assim, o caráter de título executivo para o contrato em questão.