STF RE 10308 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO, UNÂNIME, PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA, NÃO É EMBARGÁVEL.
Ementa
ACÓRDÃO, UNÂNIME, PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA, NÃO É EMBARGÁVEL.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
08/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-01 PP-00256 ADJ 07-03-1960 PP-00567
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO CAMERINO SANCHES
RECORRIDOS: BERANGER & CIA. E OUTRO
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