STF RE 103091 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BOLSA DE VALORES. OPERAÇÕES A FUTURO.
I. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES REFERENTES AOS
ARTS. 125-I, 332, 333-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II. OBICE REGIMENTAL AO EXAME DA PRETENDIDA AFRONTA AO ART. 405
§ 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
III. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 122, III DO CÓDIGO
COMERCIAL: TEMA QUE ENVOLVE REAPRECIAÇÃO DE PROVA (SÚMULA 279).
IV. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO CONFIGURADO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
BOLSA DE VALORES. OPERAÇÕES A FUTURO.
I. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES REFERENTES AOS
ARTS. 125-I, 332, 333-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II. OBICE REGIMENTAL AO EXAME DA PRETENDIDA AFRONTA AO ART. 405
§ 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
III. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 122, III DO CÓDIGO
COMERCIAL: TEMA QUE ENVOLVE REAPRECIAÇÃO DE PROVA (SÚMULA 279).
IV. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO CONFIGURADO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
CV0497,RESPONSABILIDADE CIVIL
BOLSA DE VALORES
OPERAÇÃO EM MERCADO FUTURO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125 INC-00001 ART-00332 ART-00333
INC-00001 ART-00405 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00122 INC-00003
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 27/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1984 PP-10990 EMENT VOL-01361-03 PP-00467 RTJ VOL-00112-03 PP-01347
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE. : DUARTE ROSA S/A - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES
ADVS. :RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA E OUTROS
RECDO. : DOUGLAS ANTONIO IBERÊ GILSON
ADVS. : SÉRGIO AUGUSTO MALTA E OUTRO
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