STF RE 103132 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CIVIL. USUCAPIÃO. NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A DEMOSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO SUBJETIVA PARA O USUCAPIÃO, QUAL SEJA, A INTENÇÃO DE TER O POSSUIDOR O IMÓVEL COMO
PRÓPRIO.
Ementa
CIVIL. USUCAPIÃO. NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A DEMOSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO SUBJETIVA PARA O USUCAPIÃO, QUAL SEJA, A INTENÇÃO DE TER O POSSUIDOR O IMÓVEL COMO
PRÓPRIO.Decisão
Não conhecido, vencido o ministro Francisco Rezek. 2ª Turma, 17.12.85.
Data do Julgamento
:
17/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02842 EMENT VOL-01410-03 PP-00504
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO PERILO DE SOUZA TEIXEIRA (ESPÓLIO DE),
REP. POR SUA INVET. INEZ DE SOUZA TEIXEIRA
ADVS.: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO
RECDA.: IMOBILIÁRIA AGRÍCOLA ANTONIO TEIXEIRA S/A
ADVS.: GERALDO CAMPOS
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