STF RE 103149 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Agravo regimental. Retificação do despacho recorrido, na
parte em que afirmou a anulação, pelo aresto da Turma, do julgamento
da apelação, tendo em conta que o acórdão do Tribunal "a quo" anulado
e referente aos embargos de declaração. Execução provisoria suspensa
ou sobrestada, até a nova decisão a ser proferida pela Corte "a quo",
quanto aos embargos de declaração. Agravo provido.
Ementa
- Agravo regimental. Retificação do despacho recorrido, na
parte em que afirmou a anulação, pelo aresto da Turma, do julgamento
da apelação, tendo em conta que o acórdão do Tribunal "a quo" anulado
e referente aos embargos de declaração. Execução provisoria suspensa
ou sobrestada, até a nova decisão a ser proferida pela Corte "a quo",
quanto aos embargos de declaração. Agravo provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao agravo regimental para retificar o despacho agravado, na parte em que afirmou ter sido "anulado o julgamento da apelação", ficando, outrossim, a execução provisória suspensa ou sobrestada, até a nova decisão a
ser proferida pelo C. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos Embargos Declaratórios, de fls. 442/448. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Célio Borja. 2ª Turma, 22.10.91.
Data do Julgamento
:
22/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1991 PP-16358 EMENT VOL-01642-02 PP-00238
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ROBERTO WALTER E OUTROS
ADVOGADOS: B. ROBERTO FRANCO E OUTROS
AGRAVADA: ANNA ROSA WALTER
ADVOGADOS: ISA CAMARGO MAGANO E OUTROS
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