STF RE 103157 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, EM PARTE, PARA DECLARAR-SE QUE
ONDE DIZ 'JUROS MORATORIOS SERIAM A PARTIR DA OCUPAÇÃO', LEIA-SE:
'JUROS COMPENSATORIOS'
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, EM PARTE, PARA DECLARAR-SE QUE
ONDE DIZ 'JUROS MORATORIOS SERIAM A PARTIR DA OCUPAÇÃO', LEIA-SE:
'JUROS COMPENSATORIOS'Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS DE MORA, TERMO INICIAL, ERRO MATERIAL, CONVERSAO,
JUROS COMPENSATORIOS, RECEBIMENTO.
AD0225,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
JUROS COMPENSATORIOS
TERMO INICIAL
AD0226,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
CORREÇÃO MONETÁRIA
INDICE DAS ,ORTN,
PC0259,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
ERRO MATERIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 09/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
11/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1985 PP-12052 EMENT VOL-01385-04 PP-00737
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
EMBTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
ADVS.: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS
EMBDOS.: BERALDO MARQUES CANOILAS, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: LÚCIO SALOMONE E OUTROS
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