STF RE 103188 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO, FIXOU O SEU TERMO
INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO, PORQUE A SENTENÇA, TRANSITADA EM
JULGADO, FORA ANTERIOR A LEI N. 6.899/81 E NÃO ESTABELECERA O TERMO
'A QUO'. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE
DISSIDIO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROCESSADOS PELA ACOLHIDA DE
ARGUIÇÕES DE RELEVÂNCIA, MAS NÃO CONHECIDOS, PELA FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO DE SEUS PRESSUPOSTOS.
Ementa
- CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO QUE, EM EXECUÇÃO, FIXOU O SEU TERMO
INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO, PORQUE A SENTENÇA, TRANSITADA EM
JULGADO, FORA ANTERIOR A LEI N. 6.899/81 E NÃO ESTABELECERA O TERMO
'A QUO'. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE
DISSIDIO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROCESSADOS PELA ACOLHIDA DE
ARGUIÇÕES DE RELEVÂNCIA, MAS NÃO CONHECIDOS, PELA FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO DE SEUS PRESSUPOSTOS.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CONDENAÇÃO, (DER), (RS), PAGAMENTO,
SERVIDOR, DIFERENÇA SALARIAL.
DECISÃO JUDICIAL, OMISSAO, FIXAÇÃO, TERMO INICIAL, CORREÇÃO
MONETÁRIA.
ACÓRDÃO RECORRIDO, FIXAÇÃO, CITAÇÃO, TERMO INICIAL, CORREÇÃO
MONETÁRIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, OFENSA, COISA JULGADA,
AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, OCORRENCIA,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
PC0073,EXECUÇÃO DE SENTENÇA (CÍVEL), CORREÇÃO MONETÁRIA, TERMO INICIAL
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), VALOR DA CAUSA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO,
JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006821 ANO-1974
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED DEL-086649 ART-00003
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Alteração: 09/02/00, (MLR).
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/01/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
04/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1986 PP-03559 EMENT VOL-01412-03 PP-00441
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: 1° AILY FERREIRA FLORES E OUTROS
ADVS.: ANTONIO PINHEIRO MACHADO NETTO E OUTROS
2°. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: GASTÃO CERQUEIRA E OUTROS
RECDOS.: OS MESMOS
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