STF RE 103276 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CERCEAMENTO DE DEFESA - SANEADOR. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA COM A RECUSA DE PROVA= CONSIDERADA
DESNECESSARIA PELO PRÓPRIO PERITO, NÃO HAVIA COMO
DEFERI-LA.
ININCIDENCIA DA SÚMULA 424 E INAPLICABILIDADE DO ART.
467 DO C.P.C.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA - SANEADOR. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA COM A RECUSA DE PROVA= CONSIDERADA
DESNECESSARIA PELO PRÓPRIO PERITO, NÃO HAVIA COMO
DEFERI-LA.
ININCIDENCIA DA SÚMULA 424 E INAPLICABILIDADE DO ART.
467 DO C.P.C.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE TERCEIRO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, LEILÃO, INTIMAÇÃO,
FALTA, DESPACHO SANEADOR, PROVA PERICIAL, DISPENSA, CERCEAMENTO DE
DE DEFESA, ALEGAÇÕES.
MULHER CASADA, FIANCA, CONCESSÃO, PROCESSO, PARTE, TERCEIROS,
QUALIDADE, INEXISTÊNCIA, MARIDO, SEPARAÇÃO DE FATO, RELEVÂNCIA,
AUSÊNCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, INTERPOSIÇÃO, DESCABIMENTO,
ILEGITIMIDADE, CARÊNCIA DA AÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA.
PC0342,DESPACHO SANEADOR
PRODUÇÃO DE PROVA
PC0969,EMBARGOS DE TERCEIRO
MULHER CASADA
ILEGITIMIDADE DE PARTE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00039 INC-00002 ART-00331 INC-00002
ART-00467 ART-01046 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUM-000356 ANO-1964
(STF).
LEG-FED SUM-000424 ANO-1964
(STF).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 22/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
14/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03145 EMENT VOL-01370-04 PP-00839
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: HILDEGARTH IUNG BARBOSA
ADVS.: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
RECDOS.: FRITZ ISRAEL MANNHEIMER (ESPÓLIO DE), REPRES. POR SEU
INVENT. MÁRIO ROBERT MANNNHEIMER
ADVS.: MÁRIO ROBERT MANNHEIMER E OUTRO
RECDO.: JAIME SPILBERG E SUA MULHER
ADVS.: ELIO FISCHBERG E OUTRO
Mostrar discussão