STF RE 103297 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. COOPERATIVA. COOPERATIVA CENTRAL QUE EXCLUIU OUTRA COOPERATIVA
DE SEU QUADRO SOCIAL, POR VIOLAÇÃO DA NORMA ESTATUTARIA.
2. AÇÃO PROPOSTA PELA EXCLUIDA PARA SE LHE RECONHECER DIREITO
ADQUIRIDO A CERTO COMPORTAMENTO COMERCIAL (QUE FOI TIDO COMO
VIOLADOR DO ESTATUTO) E, CONSEQUENTEMENTE, O DE SE REINCLUIR NA
SOCIEDADE MAIOR.
3. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO EM 2. GRAU.
4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS
ARTS. 153, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 6. DA LEI DE
INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
5. OUTROS FUNDAMENTOS DO ACORDAOS NÃO ATACADOS NO APELO EXTREMO
(SÚMULA N. 283).
6. VIOLAÇÃO, ADEMAIS, NÃO OCORRIDA.
7. INTERPRETAÇÃO DE NORMA ESTATUTARIA DE SOCIEDADE (SÚMULA N. 454).
8. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NO RECURSO (SÚMULA 291)
E, NA VERDADE, NÃO CONFIGURADO.
9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELAS LETRAS 'A' E 'D', NÃO CONHECIDO.
Ementa
1. COOPERATIVA. COOPERATIVA CENTRAL QUE EXCLUIU OUTRA COOPERATIVA
DE SEU QUADRO SOCIAL, POR VIOLAÇÃO DA NORMA ESTATUTARIA.
2. AÇÃO PROPOSTA PELA EXCLUIDA PARA SE LHE RECONHECER DIREITO
ADQUIRIDO A CERTO COMPORTAMENTO COMERCIAL (QUE FOI TIDO COMO
VIOLADOR DO ESTATUTO) E, CONSEQUENTEMENTE, O DE SE REINCLUIR NA
SOCIEDADE MAIOR.
3. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO EM 2. GRAU.
4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS
ARTS. 153, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 6. DA LEI DE
INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
5. OUTROS FUNDAMENTOS DO ACORDAOS NÃO ATACADOS NO APELO EXTREMO
(SÚMULA N. 283).
6. VIOLAÇÃO, ADEMAIS, NÃO OCORRIDA.
7. INTERPRETAÇÃO DE NORMA ESTATUTARIA DE SOCIEDADE (SÚMULA N. 454).
8. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NO RECURSO (SÚMULA 291)
E, NA VERDADE, NÃO CONFIGURADO.
9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELAS LETRAS 'A' E 'D', NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
COOPERATIVA CENTRAL, EXCLUSAO, ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, VIOLAÇÃO,
NORMA, ESTATUTO.
AÇÃO DECLARATORIA, OBJETIVO, PROVA, EXISTÊNCIA, RELAÇÃO JURÍDICA,
PEDIDO, ANULAÇÃO, ATO, COOPERATIVA CENTRAL, ALEGAÇÕES, OFENSA,
DIREITO ADQUIRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, LEGISLAÇÃO FEDERAL,
INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, OCORRENCIA,
FUNDAMENTO INATACADO, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO.
PC0008,AÇÃO DECLARATORIA
RELAÇÃO JURÍDICA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005764 ANO-1971 ART-00004 ART-00015 INC-00003
ART-00021 INC-00002 ART-00029 ART-00035 INC-00004
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 25.
Alteração: 30/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23629 EMENT VOL-01405-04 PP-00742
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: COOPERATIVA LATICÍNIOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA.
ADV.: SÉRGIO BERMUDES E OUTROS
RECDA.: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA. - CCPL
ADVS.: SÉRGIO TOSTES, JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
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