STF RE 103338 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. CONCORRENTES
CLASSIFICADOS MAS NÃO NOMEADOS NEM APROVEITADOS COM BASE NO DEC.
85.487/80. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTIGOS 560
C/C 47, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC, 97, PARAGRAFO 1., DA C.F., 13 DA
LEI FEDERAL N. 1711, DE 28/10/1952, E DE DISSIDIO COM A SÚMULA 15
E OUTROS JULGADOS. NEGATIVA DE VIGENCIA E DISSIDIO NÃO CONFIGURADOS.
DOIS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO (SÚMULA 283).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO .
Ementa
- CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. CONCORRENTES
CLASSIFICADOS MAS NÃO NOMEADOS NEM APROVEITADOS COM BASE NO DEC.
85.487/80. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTIGOS 560
C/C 47, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC, 97, PARAGRAFO 1., DA C.F., 13 DA
LEI FEDERAL N. 1711, DE 28/10/1952, E DE DISSIDIO COM A SÚMULA 15
E OUTROS JULGADOS. NEGATIVA DE VIGENCIA E DISSIDIO NÃO CONFIGURADOS.
DOIS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO (SÚMULA 283).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO .Decisão
Indexação
MAGISTERIO SUPERIOR, CONCURSO PÚBLICO, (UFMA), CANDIDATO,
CLASSIFICAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, ALEGAÇÕES, PROFESSOR, COLABORADOR,
APROVEITAMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA, DENEGAÇÃO, IMPETRANTE, DIREITO LIQUIDO E
CERTO, PROVA, AUSÊNCIA, LITISCONSORCIO, CITAÇÃO, PROVIDENCIA,
OMISSAO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA, FUNDAMENTO INATACADO.
AD1573,MAGISTERIO
APROVEITAMENTO
AD1311,CONCURSO PÚBLICO
CARGO PÚBLICO
NOMEAÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00097 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00047 PAR-ÚNICO ART-00560
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-085487 ANO-1980 ART-00043
LEG-FED LEI-001711 ANO-1952 ART-00011 ART-00013
LEG-FED SUMSTF-000015
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
23/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1985 PP-15458 EMENT VOL-01391-04 PP-00623 RTJ VOL-00115-01 PP-00310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTES.: HELENA BARROS HELUY E OUTROS
ADVS.: JOSAPHAT MARINHO E OUTROS
RECDA.: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
ADV.: DOROTEU SOARES RIBEIRO
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