STF RE 103402 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DECIDIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO
ORDINARIA. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA E LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DECIDIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO
ORDINARIA. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA E LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, CARPINTEIRO, AJUIZAMENTO, (INPS),
AUXILIO SUPLEMENTAR, JUROS, DESPESAS PROCESSUAIS, SALARIO,
PAGAMENTO, CONDENAÇÃO.
AUTOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO,
CUMULATIVIDADE, AUXILIO SUPLEMENTAR, POSSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO,
OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
TB0572,ACIDENTE DO TRABALHO
AUXILIO-SUPLEMENTAR
ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00535 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976
LEG-FED LEI-079037 ANO-1976
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A
INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Inclusão: 17/02/2012, ACN
Data do Julgamento
:
12/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03145 EMENT VOL-01370-04 PP-00853
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADVS.: VERA REGINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO
RECDO.: MANUEL VENÂNCIO MARTINS (POR CURADOR)
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