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Jurisprudência


STF RE 103402 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DECIDIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA E LEGISLAÇÃO ORDINARIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, CARPINTEIRO, AJUIZAMENTO, (INPS), AUXILIO SUPLEMENTAR, JUROS, DESPESAS PROCESSUAIS, SALARIO, PAGAMENTO, CONDENAÇÃO. AUTOR, APOSENTADORIA POR VELHICE, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, CUMULATIVIDADE, AUXILIO SUPLEMENTAR, POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. TB0572,ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIO-SUPLEMENTAR ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00535 INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-006367 ANO-1976 LEG-FED LEI-079037 ANO-1976 LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A INC-00005 LET-B RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 07. Inclusão: 17/02/2012, ACN

Data do Julgamento : 12/02/1985
Data da Publicação : DJ 15-03-1985 PP-03145 EMENT VOL-01370-04 PP-00853
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCÃO
Parte(s) : RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS ADVS.: VERA REGINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO RECDO.: MANUEL VENÂNCIO MARTINS (POR CURADOR)
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