STF RE 103472 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERBA HONORÁRIA.
EMBARGOS INFRINGENTES E RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATACANDO AS MESMAS PARCELAS INCLUÍDAS NA APELAÇÃO.
RECEBIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, PERDE A RAZÃO DE SER O EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VERBA HONORÁRIA.
EMBARGOS INFRINGENTES E RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATACANDO AS MESMAS PARCELAS INCLUÍDAS NA APELAÇÃO.
RECEBIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, PERDE A RAZÃO DE SER O EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
ACIDENTE FERROVIARIO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, PENSÃO, FIXAÇÃO, DECIMO
TERCEIRO SALARIO, (FGTS), PARCELA, EXCLUSAO.
ADVOGADO, HONORARIOS, ARBITRAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, PRESTAÇÕES
VINCENDAS, PERCENTAGEM, FIXAÇÃO.
EMBARGOS INFRINGENTES, RECEBIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBJETO,
PERDA.
CV0375,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE FERROVIARIO
INDENIZAÇÃO
PC0088,HONORARIOS DE ADVOGADO
FIXAÇÃO
CRITÉRIO
PC0294,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006745 ANO-1979
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 28/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
05/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1984 PP-09297 EMENT VOL-01358-03 PP-00612
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. (DIVISÃO ESPECIAL - SUBÚRBIOS DO GRANDE RIO)
ADVS.: PAULO MIGUEL E OUTROS
RECDO.: ELIEZER ANTÔNIO BOTELHO
ADVS.: SICINIO PARAÍSO NETO E OUTROS
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