Indexação AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, (INPS), PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, NEXO CAUSAL, DISCUSSÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COISA JULGADA, OFENSA, PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, OBICE REGIMENTAL, OCORRENCIA. TB0249,ACIDENTE DO TRABALHO ATIVIDADE PROFISSIONAL NEXO CAUSAL TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO TB0095,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, OFENSA A COISA JULGADA TB0103,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 PAR-00003 PAR-00004 ART-00154 PAR-00003 ART-00165 INC-00012 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00467 ART-00468 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00008 LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00004 LET-C INC-00008 ART-00329 INC-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 11. Alteração: 16/02/2012, (LCG).