Indexação FUNCIONÁRIO, FERROVIARIO, (FEPASA), APOSENTADORIA, PROVENTOS. PENSÃO, REAJUSTAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, LEI ESTADUAL, APLICAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA. AD0028 , FUNCIONÁRIO, APOSENTADORIA, PROVENTOS Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00013 INC-00003 ART-00057 INC-00002 ART-00102 PAR-00002 ART-00153 PAR-00002 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00002 LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005670 ANO-1971 ART-00001 LEG-FED LEI-005869 ANO-1977 LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-D INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000038 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000339 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-EST LEI-035530 ANO-1959 ART-00193 (SP). Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA RE-100719, RIJ-109/769. - Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), direito local. Número de páginas: 11. Alteração: 02/03/2012, SIR.