STF RE 103575 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PROCESSO NO T.S.T.
COISA JULGADA E PRECLUSAO.
NÃO FAZ COISA JULGADA A DECISÃO DE PURA INDOLE INSTRUMENTAL, QUE DE
NENHUM MODO SIGNIFICA ACOLHIMENTO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- PROCESSO NO T.S.T.
COISA JULGADA E PRECLUSAO.
NÃO FAZ COISA JULGADA A DECISÃO DE PURA INDOLE INSTRUMENTAL, QUE DE
NENHUM MODO SIGNIFICA ACOLHIMENTO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO.
HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPROVIMENTO, EMBARGOS, INTERPOSIÇÃO,
INDEFERIMENTO, OCORRENCIA, PROCESSAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL,
DETERMINAÇÃO.
(TST), JURISPRUDÊNCIA, REFORMULAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES,
CABIMENTO, INADMISSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, PLENÁRIO, JULGAMENTO,
CONHECIMENTO, AUSÊNCIA, COISA JULGADA, OFENSA, INOCORRENCIA.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
TB0257,COISA JULGADA ,TRABALHISTA,
OFENSA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 101909.
Número de páginas: 04.
Alteração: 13/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
26/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1985 PP-07356 EMENT VOL-01378-03 PP-00607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS
PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE
SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
RECDA.: DINÂMICA PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.
ADV.: LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA
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