STF RE 103732 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SIMULAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA. INTERPOSIÇÃO REAL E FICTICIA.
- UM DOS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DE PER SI PARA MANTER O ACÓRDÃO
RECORRIDO E O DE QUE, AINDA QUANDO SE ADMITA QUE A INTERPOSIÇÃO REAL
E MODALIDADE DE SIMULAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA, TAL SIMULAÇÃO NÃO
OCORRE ENQUANTO NÃO HÁ A TRANSMISSAO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO QUE
SERIA TESTA-DE-FERRO AO REAL DESTINATARIO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
-ESSE FUNDAMENTO NÃO NEGA VIGENCIA AO INCISO I DO ARTIGO 142 DO
CÓDIGO CIVIL, O QUAL PREVE HIPÓTESE QUE SÓ OCORRE QUANDO OS ATOS
JURIDICOS 'APARENTAREM CONFERIR OU TRANSMITIR DIREITOS A PESSOAS
DIVERSAS DAS A QUEM REALMENTE SE CONFEREM, OU TRANSMITEM'.
- E ELE, TAMBÉM, NÃO E ATACAVEL PELO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA,
PORQUANTO OS ARESTOS TRAZIDOS A CONFRONTO NÃO ENTRAM EM CHOQUE COM
ELE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SIMULAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA. INTERPOSIÇÃO REAL E FICTICIA.
- UM DOS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DE PER SI PARA MANTER O ACÓRDÃO
RECORRIDO E O DE QUE, AINDA QUANDO SE ADMITA QUE A INTERPOSIÇÃO REAL
E MODALIDADE DE SIMULAÇÃO POR INTERPOSTA PESSOA, TAL SIMULAÇÃO NÃO
OCORRE ENQUANTO NÃO HÁ A TRANSMISSAO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO QUE
SERIA TESTA-DE-FERRO AO REAL DESTINATARIO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
-ESSE FUNDAMENTO NÃO NEGA VIGENCIA AO INCISO I DO ARTIGO 142 DO
CÓDIGO CIVIL, O QUAL PREVE HIPÓTESE QUE SÓ OCORRE QUANDO OS ATOS
JURIDICOS 'APARENTAREM CONFERIR OU TRANSMITIR DIREITOS A PESSOAS
DIVERSAS DAS A QUEM REALMENTE SE CONFEREM, OU TRANSMITEM'.
- E ELE, TAMBÉM, NÃO E ATACAVEL PELO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA,
PORQUANTO OS ARESTOS TRAZIDOS A CONFRONTO NÃO ENTRAM EM CHOQUE COM
ELE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL RURAL, ARRENDAMENTO RURAL,
ARRENDATARIO, DIREITO ADQUIRIDO, TRANSMISSAO, TERCEIROS, AUSÊNCIA,
SIMULAÇÃO, INOCORRENCIA.
CONTRATO PRELIMINAR, COMPRA E VENDA, NEGÓCIO JURÍDICO, TEORIA,
VONTADE, ATUAÇÃO, SIMULAÇÃO, UNILATERALIDADE, IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA, FUNDAMENTO INATACADO.
CV1185, PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL,
SIMULAÇÃO
CV0525, ARRENDAMENTO RURAL,
DIREITO DE PREFERENCIA,
TRANSMISSAO
PC0313, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL),
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00102 INC-00001 ART-00103 ART-00104
ART-00142 INC-00001 ART-00928 ART-01157
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00512 ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004504 ANO-1964 ART-00092 PAR-00009
LEG-FED SUMSTF-000400 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000283 ANO-1964
(STF)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE 12461, RE 16984.
Número de páginas: 59.
Alteração: 10/04/00, (SVF).
Data do Julgamento
:
20/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1985 PP-01594 EMENT VOL-01367-03 PP-00549 RTJ VOL-00112-03 PP-01383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : CLÁUDIO LUIZ SPERB
ADVS. : LEONIDAS PAIM CAMINHA E OUTRO
RECDOS. : FRADIQUE CORREA GOMES
ADV. : ELMO PILLA RIBEIRO E OCTACÍLIO DE SOUZA E SILVA
ADVS. : NEY SANTOS CORREA E OUTRO
Mostrar discussão