STF RE 103750 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ROUBO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA.
CONSIDERA-SE CONSUMADO O ROUBO QUALIFICADO SE, MEDIANTE EMPREGO
DE ARMAS, OS AGENTES INTIMIDAM AS VITIMAS, E CONSEGUEM ARREBATAR
SEUS PERTENCES, AFASTANDO-SE DO LOCAL, NÃO IMPORTANDO QUE SUA
PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRA CASUALMENTE POUCO TEMPO DEPOIS.
PRECEDENTES DO S.T.F..
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA LETRA 'D', CONHECIDO E PROVIDO PARA
RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU CONSUMADO O DELITO.
Ementa
ROUBO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA.
CONSIDERA-SE CONSUMADO O ROUBO QUALIFICADO SE, MEDIANTE EMPREGO
DE ARMAS, OS AGENTES INTIMIDAM AS VITIMAS, E CONSEGUEM ARREBATAR
SEUS PERTENCES, AFASTANDO-SE DO LOCAL, NÃO IMPORTANDO QUE SUA
PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRA CASUALMENTE POUCO TEMPO DEPOIS.
PRECEDENTES DO S.T.F..
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA LETRA 'D', CONHECIDO E PROVIDO PARA
RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU CONSUMADO O DELITO.Decisão
Indexação
PN0251, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO, UTILIZAÇÃO,
VIOLÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CONSUMAÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE,
POSTERIORIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA: RECR-90426, RTJ-93/413, RE-95335, RTJ-102/1152.
Número de páginas: 12.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 05.05.94, (MV).
Alteração: 05/12/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 112830
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 04-09-1987 PP-18290 EMENT VOL-01472-03 PP-00621
RE 115288
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 10-08-1989 PP-12919 EMENT VOL-01550-03 PP-00523
RTJ VOL-00131-02 PP-00873
HC 68549
ANO-1991 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 03-05-1991 PP-05461 EMENT VOL-01618-01 PP-00116
RTJ VOL-00137-01 PP-00252
Data do Julgamento
:
31/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1987 PP-08362 EMENT VOL-01460-01 PP-00126 RTJ VOL-00122-01 PP-00283
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: LUIZ ALVES DA SILVA
ADVS.: RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO E OUTROS
RECDO.: GENARO FRANISCO DE SOUZA
ADVS.: LEONEL PELEGRINO E OUTROS
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