STF RE 103751 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
SUMULAS 282, 356 E 291.
INVIABILIDADE DO RECURSO, QUER PELA LETRA 'A', QUER PELA LETRA 'D',
QUANDO AS NORMAS DITAS VULNERADAS NÃO CONSTITUIRAM TEMAS VENTILADOS
NA DECISÃO RECORRIDA (SUMULAS 282 E 356), E OS ACORDAOS PARADIGMAS
SÃO TRAZIDOS APENAS POR SUAS EMENTAS, SEM MENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS
QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS (SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
SUMULAS 282, 356 E 291.
INVIABILIDADE DO RECURSO, QUER PELA LETRA 'A', QUER PELA LETRA 'D',
QUANDO AS NORMAS DITAS VULNERADAS NÃO CONSTITUIRAM TEMAS VENTILADOS
NA DECISÃO RECORRIDA (SUMULAS 282 E 356), E OS ACORDAOS PARADIGMAS
SÃO TRAZIDOS APENAS POR SUAS EMENTAS, SEM MENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS
QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS (SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
- JUIZ, PRIMEIRO GRAU, INDEFERIMENTO, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO,
AUTOR, PEDIDO, APOSENTADORIA, ALEGAÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO,
PROVOCAÇÃO, PROBLEMAS, SAÚDE.
- APELAÇÃO, APELANTE, ARGÜIÇÃO, PRELIMINAR, PROMOÇÃO, MAGISTRADO,
PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCOMPETÊNCIA, JUIZ, DIVERSIDADE, COMARCA,
PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL.
- RECORRENTE, ANTERIORIDADE, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO,
COMPROVAÇÃO, INCOMPETÊNCIA, JUIZ DE DIREITO, OMISSÃO,
IMPOSSIBILIDADE, (STF), APRECIAÇÃO.
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INEXISTÊNCIA, PROVA,
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
TB0427 , ACIDENTE DO TRABALHO, NEXO CAUSAL, ÔNUS DA PROVA,
PC0469 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), AÇÃO DE ACIDENTE DO
TRABALHO.
TB0005 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO.
TB0426 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), PROVA DO DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 09/12/11, OJR.
Data do Julgamento
:
24/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1987 PP-03883 EMENT VOL-01452-02 PP-00349
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MARCY DA SILVA BRANDÃO
ADVS.: NEY SANTOS BARROS E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV.: HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SÉRGIO
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