STF RE 103768 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. CULPA CONTRATUAL. A CORREÇÃO MONETÁRIA DA
INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CULPA
CONTRATUAL INCIDE A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO
CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. CULPA CONTRATUAL. A CORREÇÃO MONETÁRIA DA
INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CULPA
CONTRATUAL INCIDE A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO
CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, CULPA CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO, INCIDENCIA,
CORREÇÃO MONETÁRIA, TERMO INICIAL, DATA, DESCUMPRIMENTO,
OBRIGAÇÕES.
CV0011,RESPONSABILIDADE CIVIL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-00959 INC-00001
ART-00962 ART-00964 ART-01054
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED DEC-086649 ANO-1981
LEG-FED SUM-000183 ANO-1964
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE 97656, RTJ 107-1200, RE 99882, RTJ 107-427, RE 100723,
RTJ 109-1232.
Número de páginas: 6
Alteração: 23/02/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 111639
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 21-08-1987 PP-16772 EMENT VOL-01470-03 PP-00399
RE 101630
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 24-02-1989 PP-01896 EMENT VOL-01531-03 PP-00557
Data do Julgamento
:
05/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1985 PP-02604 EMENT VOL-01369-03 PP-00591
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.; EFRAIM FISCHER.
ADVS.: AVÍDO BARCELLOS FRIZZO E OUTROS.
RECDO.: ETBRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVS.: JUSTINO ADRIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO.
RECDO.: HABITASUL- CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.
ADVS.: PAULO RENATO CROCHEMORE E OUTROS.
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