Indexação AÇÃO DE COBRANÇA, CORRETOR, COMISSAO, PEDIDO, ESPOLIO, TERRENO, VENDA, INTERMEDIARIO, ALEGAÇÕES. CORRETAGEM, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, COMPROVAÇÃO, TESTEMUNHA, ADMISSIBILIDADE, VALOR, LIMITAÇÃO, ATENDIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRATO, INICIO, PROVA, DOCUMENTO, EXISTÊNCIA, DECLARAÇÃO, MATÉRIA, PRECLUSAO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA. PC0499 , CORRETAGEM, COMISSAO, PROVA TESTEMUNHAL PC0844 , CORRETAGEM, COMISSAO, COMECO DE PROVA DOCUMENTAL PC0299 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED CF ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00129 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-02833 ART-00295 INC-00001 PAR-ÚNICO INC-00002 INC-00003 ART-00401 ART-00402 INC-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458 INC-00001 INC-00003 ART-00459 ART-00515 ART-00516 ART-00535 INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-006530 ANO-1978 ART-00016 LEG-FED SUM-000282 ANO-1964 LEG-FED SUM-000291 ANO-1964 LEG-FED SUM-000356 ANO-1964 LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: (09). Alteração: 17/02/2012, HMC.