STF RE 103789 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMOBILIARIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA AFASTADA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO APENAS PELA LETRA 'D', COM INDICAÇÃO DE
JULGADO QUE REPELIU PRESCRIÇÃO EXTINTIVA, ADMITINDO APENAS A
AQUISITIVA, EM AÇÃO DA MESMA ESPÉCIE.
DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMOBILIARIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA AFASTADA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO APENAS PELA LETRA 'D', COM INDICAÇÃO DE
JULGADO QUE REPELIU PRESCRIÇÃO EXTINTIVA, ADMITINDO APENAS A
AQUISITIVA, EM AÇÃO DA MESMA ESPÉCIE.
DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PROCEDENCIA, AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
CUMULAÇÃO DE AÇÕES, INOCORRENCIA, PRESCRIÇÃO EXTINTIVA.
AUSÊNCIA, RECONHECIMENTO, USUCAPIAO, IMÓVEL, RÉU.
INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PC0724,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
PRESCRIÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00269 INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
06/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23629 EMENT VOL-01405-04 PP-00821
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTES.: ELIZA MALVEIRO DE FREITAS E OUTROS, HERDEIROS
DO ESPÓLIO DE MÁRIO FREITAS E OUTROS
ADV.: JOÃO LUIZ LOPES
RECDPS.: CASSIANO DE PAIVA E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ ASSIS MOURÃO E OUTROS
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