STF RE 10393 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTENTE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL OU
OFENSA A TEXTO LEGAL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTENTE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL OU
OFENSA A TEXTO LEGAL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa.
Data do Julgamento
:
19/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1951 PP-00912 EMENT VOL-00031-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GUILHERME PRATES
RECORRIDA: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO
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