STF RE 10398 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A D) NÃO O AUTORIZA A APRECIAÇÃO DE
CIRCUNSTANCIAS DE FATO PECULIARES ESPÉCIE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A D) NÃO O AUTORIZA A APRECIAÇÃO DE
CIRCUNSTANCIAS DE FATO PECULIARES ESPÉCIE.Decisão
Deixaram, preliminarmente, e contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
25/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1951 PP-08104 EMENT VOL-00053-01 PP-00244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: J. ANTUNES & CIA. LTDA.
RECORRIDO: CASA BANCARIA MAGALHÃES FRANCO & CIA. LTDA.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 05/09/2016, BSB.
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