STF RE 104150 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 806 E 808, II
DO CPC. INOCORRENTE A ALEGADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL, INCIDE O
VETO DO ARTIGO 325, V, D, DO RISTF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 806 E 808, II
DO CPC. INOCORRENTE A ALEGADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL, INCIDE O
VETO DO ARTIGO 325, V, D, DO RISTF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
IMÓVEL, SEQUESTRO, ESPOLIO, ESBULHO, TURBAÇÃO, EXISTÊNCIA,
ALEGAÇÕES.
MEDIDA CAUTELAR, CONCESSÃO, TERCEIROS, PREJUIZO, OCORRENCIA,
REQUERENTE, RESPONSABILIDADE, DECLARAÇÃO.
PRIMEIRA INSTÂNCIA, MEDIDA CAUTELAR, SUSPENSÃO, AÇÃO PRINCIPAL,
AJUIZAMENTO, NECESSIDADE, PRAZO, TERMO INICIAL, SEQUESTRO,
PROCESSO, EXTINÇÃO, DETERMINAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCESSO CAUTELAR, OBICE REGIMENTAL,
INCIDENCIA.
PC3484,MEDIDA CAUTELAR
SEQUESTRO
PC0933,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCESSO CAUTELAR
SEQUESTRO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00806 ART-00808 INC-00002
ART-00811 INC-00003 ART-00822 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-D
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (09).
Alteração: 17/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
11/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1985 PP-01274 EMENT VOL-01366-02 PP-00386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE: FRANCISCO DA SILVA ABREU.
ADV: LUIZ GALIARDI NETO, INEZIL PENNA MARINHO E OUTROS.
RECDOS: HELOISA LASKANI E OUTROS.
ADV: SIRAGON DERMANJIAN, RAUL ALVES RIBEIRO.
ADV:WOLNEY MARINHO, BENJAMIN SADETSKI E SUA MULHER.
ADVS: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTROS, LUIZ GONZAGA PINHEIRO, ASSISTIDO POR SUA MULHER.
ADV: EMÍLIO SERPE, CAZUHE S/A. COMÉRCIO, COMISSÕES E PARTICIPAÇÕES.
ADVS: CASSIO SILVEIRA E OUTRO, MÁRIO ROBERTO PADOVAN E SUA MULHER.
ADVS: DANTON DE ALMEIDA SEGURADO E OUTROS EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO EMURB.
ADVS: JOSÉ TURCATO IBRAHIM SOLIMAN BANNOUT.
ADVS: SÉRGIO FERNANDO DE MACEDO MANGE, LICURGO LEITE YOSHIRO HISACHES DRIVE IN KENT' S LTDA.
ADVS: CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO, HERMES MACEDO S/A IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO.
ADV: ZUUDI SAKAKIHARA, JOÃO CARLOS DI GENIO.
ADVS: SÉRGIO MUNIZ OLIVA E OUTROS, LUIZ ANTONIO ARRUDÃO.
ADVS: LUIZ ANTONIO ARRUDÃO E OUTROS, GILBERTINO FRANCO DE MEDEIROS.
ADV: JOÃO SOARES, OLIVIA COSTA DE ALMEIDA LEITE, POR SI E REPRES. SEUS FILHOS.
ADV: JOÃO RABELLO DE AGUIAR VALLIM, ANETE MARIA, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ANA ANGÉLICA BARNESCHI E OUTRO.
ADV: VERSOMIL RIBEIRO VIVEIROS, OSCAR PEDROSO HORTA ( ESPÓLIO DE), REPRES. POR SEU INVENT. OSCAR PEDROSO HORTA FILHO.
ADVS: GILBERTO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO E HELENA PORTUGAL ALBUQUERQUE, SEU MARIDO E OUTROS.
ADS: PEDRO IVAN DE REZENDE E OUTROS.
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