STF RE 104230 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 153 E
1.176 DO CC. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO. NÃO E CONHECIVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SE AOS PRECEITOS QUESTIONADOS, SE DEU RAZOAVEL
APLICAÇÃO (LETRA A), NÃO DEMONSTRADO, OUTROSSIM, QUE OS ACORDAOS
PARADIGMAS SEJAM DIVERGENTES (LETRA D).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 153 E
1.176 DO CC. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO. NÃO E CONHECIVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SE AOS PRECEITOS QUESTIONADOS, SE DEU RAZOAVEL
APLICAÇÃO (LETRA A), NÃO DEMONSTRADO, OUTROSSIM, QUE OS ACORDAOS
PARADIGMAS SEJAM DIVERGENTES (LETRA D).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HERANÇA, PETIÇÃO, CUMULAÇÃO DE AÇÕES,
PARTILHA, VIDA, ANULAÇÃO, PARCIALIDADE.
DE CUJUS, DOAÇÃO, ATO, INTER VIVOS, ANULAÇÃO, DECRETAÇÃO, VIÚVA,
MEAÇÃO, EXCLUSAO, HERDEIRO NECESSARIO, PREJUIZO, QUINHAO,
COMPLEMENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA.
CV0086,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTILHA DE BENS
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00153 ART-01171 ART-01176 ART-01722
PAR-00001 ART-01785 ART-01786
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00536 ART-01030
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 14/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
19/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1985 PP-06856 EMENT VOL-01377-04 PP-00685
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: ARACY DIAS BASTOS E OUTROS
ADVS.: ANTONIO AUGUSTO UFLACKER E OUTROS
RECDOS.: JOSÉ GETÚLIO MARTINS BASTOS E OUTROS
ADVS.: FLÁVIO JOSÉ BETTANIM E OUTROS
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