STF RE 104245 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
C.P.C., ART-300 - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. SUSCITADA A MATÉRIA
NA APELAÇÃO, MANIFESTANDO-SE AS PARTES, DECIDIU O TRIBUNAL, EM
OBEDIENCIA AO ART-515, PAR-1. DO C.P.C.
INSTITUTO NACIONAL DE CINEMA - VENDA DE BOBINAS DE INGRESSOS
PADRONIZADOS E RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA - QUESTÕES DIVERSAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
C.P.C., ART-300 - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. SUSCITADA A MATÉRIA
NA APELAÇÃO, MANIFESTANDO-SE AS PARTES, DECIDIU O TRIBUNAL, EM
OBEDIENCIA AO ART-515, PAR-1. DO C.P.C.
INSTITUTO NACIONAL DE CINEMA - VENDA DE BOBINAS DE INGRESSOS
PADRONIZADOS E RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA - QUESTÕES DIVERSAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
(EMBRAFILME), INGRESSO, PADRONIZAÇÃO, VENDA, RECEITA, COMPOSIÇÃO,
PREÇO, CUSTO, AUMENTO, IMPOSSIBILIDADE.
EMPRESA, CINEMA, PEDIDO, RESTITUIÇÃO, DIFERENÇA, PAGAMENTO,
COBRANÇA, EXCESSO, DESCABIMENTO, CONSUMIDOR, DESPESA, PREJUIZO,
REPASSE.
APELAÇÃO, MATÉRIA, ARGÜIÇÃO, OPORTUNIDADE, TRIBUNAL A QUO,
CONHECIMENTO, INTEGRALIDADE, POSSIBILIDADE, PRINCÍPIO DA
EVENTUALIDADE, OFENSA, INOCORRENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO,
INEXISTÊNCIA.
AD0667,CINEMA
INGRESSO PADRONIZADO
PREÇO DE CUSTO
PC0964,APELAÇÃO CÍVEL
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-006281 ANO-1975 ART-00009
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00300 ART-00335 ART-00515
PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000043 ANO-1966 ART-00035
LEG-FED DEC-062005 ANO-1967 ART-00002
LEG-FED RES-000023
(INC)
LEG-FED RES-000026
(INC)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Inclusão: 17/02/2012, ACN
Data do Julgamento
:
15/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03146 EMENT VOL-01370-05 PP-00964
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTE.: EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA.
ADVS.: CÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRA
RECDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME
ADVS.: LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA E OUTROS
Mostrar discussão