STF RE 104286 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A
EXISTÊNCIA DE CULPA RECIPROCA DAS PARTES, PELO ATRASO E MA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO PELO DANO DECORRENTE DO SAQUE E DO
PROTESTO INJUSTIFICADO DE DUPLICATAS REFERENTES A SERVIÇOS MAL
EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 2, 128, 168 E
460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 1057, DO CÓDIGO CIVIL.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS, SUMULAS 282 E 356. ALEGAÇÃO DE
JULGAMENTO 'EXTRA PETITA', QUE NÃO E DE ACOLHER-SE. DISSIDIO
PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 291 E RISTF, ART. 322. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A
EXISTÊNCIA DE CULPA RECIPROCA DAS PARTES, PELO ATRASO E MA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO PELO DANO DECORRENTE DO SAQUE E DO
PROTESTO INJUSTIFICADO DE DUPLICATAS REFERENTES A SERVIÇOS MAL
EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 2, 128, 168 E
460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 1057, DO CÓDIGO CIVIL.
DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS, SUMULAS 282 E 356. ALEGAÇÃO DE
JULGAMENTO 'EXTRA PETITA', QUE NÃO E DE ACOLHER-SE. DISSIDIO
PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 291 E RISTF, ART. 322. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, INADIMPLEMENTO, CONTRATO, CULPA RECIPROCA,
INDENIZAÇÃO, ATRASO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, (CV).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, FALTA, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, JULGAMENTO EXTRA PETITA,
INOCORRENCIA, (PC).
CV1166,RESPONSABILIDADE CIVIL
EMPREITADA
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CULPA RECIPROCA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01057
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00002 ART-00128 ART-00168
ART-00460 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
(STF).
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
22/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1989 PP-08946 EMENT VOL-01543-02 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA VIEIRA DE CASTRO LTDA
ADVOGADOS: EURYNIO DE LEMOS SOBRAL E OUTROS
RECORRIDA: PERSIANAS COLUMBIA S.A.
ADVOGADOS: ANTENIX TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS
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