STF RE 104295 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso em sentido estrito. Cabimento contra decisão que
concede liberdade provisóia a réu preso em flagrante. Interpretação
dos arts. 3º, 584, inciso V, 310 e paragrafo único do Código de Processo
Penal.
Recurso extraordinário criminal conhecido e provido.
Ementa
Recurso em sentido estrito. Cabimento contra decisão que
concede liberdade provisóia a réu preso em flagrante. Interpretação
dos arts. 3º, 584, inciso V, 310 e paragrafo único do Código de Processo
Penal.
Recurso extraordinário criminal conhecido e provido.Decisão
Indexação
CABIMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CONTESTAÇÃO, DECISÃO,
RELAXAMENTO DE PRISÃO, INDEFERIMENTO, LIBERDADE PROVISÓRIA,
INTERPRETAÇÃO, ABRANGÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PP0718 , RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CABIMENTO, LIBERDADE
PROVISÓRIA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00019 INC-00001 INC-00002
INC-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00003 ART-00310 PAR-00001
ART-00311 ART-00312 ART-00581
INC-00005
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006416 ANO-1977
Observação
Acórdão citado. RE 103873.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/02/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 109815
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 03-10-1986 PP-18341 EMENT VOL-01435-02 PP-00373
RE 114857
ANO-1988 UF-GO TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 05-02-1988 PP-01387 EMENT VOL-01488-04 PP-00671
RE 114979
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 29-04-1988 PP-09851 EMENT VOL-01499-03 PP-00660
RE 109143
ANO-1989 UF-GO TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 17-02-1989 PP-00974 EMENT VOL-01530-03 PP-00593
Data do Julgamento
:
15/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1985 PP-04940 EMENT VOL-01373-04 PP-00850 RTJ VOL-00114-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO. : OSNIVALDO RODRIGUES
ADV. : SIDNEY ALZÍDIO PINTO
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