STF RE 104305 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO HIPOTECARIA (LEI N. 5741, DE 01.12.71). NECESSIDADE OU NÃO DA AVALIAÇÃO, APÓS A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MATÉRIA ABRANGIDA PELO ÓBICE REGIMENTAL DO INCISO VI DO ART-325, POIS CABIMENTO OU NÃO DE AVALIAÇÃO E SEMPRE QUESTÃO SOBRE ESTA. TEMA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO HIPOTECARIA (LEI N. 5741, DE 01.12.71). NECESSIDADE OU NÃO DA AVALIAÇÃO, APÓS A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MATÉRIA ABRANGIDA PELO ÓBICE REGIMENTAL DO INCISO VI DO ART-325, POIS CABIMENTO OU NÃO DE AVALIAÇÃO E SEMPRE QUESTÃO SOBRE ESTA. TEMA
CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Unânime. 1ª Turma, 10.12.85.
Data do Julgamento
:
10/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1986 PP-00935 EMENT VOL-01406-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: ITAÚ S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVS.: IRINEU ROBERTO ALVES E OUTROS
RECDOS.: RUBENS DA SILVA MAIA E SUA MULHER
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