STF RE 104394 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA. MANDATO DE DIRETORES. EXTINÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO.
EXTINTO PELO DECURSO DO PRAZO O MANDATO CUJA CONTINUIDADE SE QUER
ASSEGURAR, A AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PERDE O SEU OBJETO,
PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. MANDATO DE DIRETORES. EXTINÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO.
EXTINTO PELO DECURSO DO PRAZO O MANDATO CUJA CONTINUIDADE SE QUER
ASSEGURAR, A AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PERDE O SEU OBJETO,
PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
MANDATO, JUNTA ADMINISTRATIVA, DIRIGENTE, HOSPITAL, (GO), EXTINÇÃO,
DECURSO DE PRAZO.
MANDADO DE SEGURANÇA, PEDIDO, CONTINUAÇÃO, MANDADO, JUNTA
ADMINISTRATIVA, PREJUDICIALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREJUDICIALIDADE.
PC3478,MANDADO DE SEGURANÇA,
PREJUDICIALIDADE,
PC0294,RECURSO EXTRAORDINÁRIO,(CÍVEL),
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00131 ART-00458
INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-EST DEC-000300 ANO-1974
(GO)
LEG-EST DEC-002160 ANO-1982
(GO)
LEG-EST DEC-002208 ANO-1983
(GO)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Alteração: 01/03/99, (MLR).
Número de páginas: (09).
Alteração: 16/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
12/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1985 PP-04287 EMENT VOL-01372-04 PP-00707
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES: AYLTON DE JESUS E OUTROS.
ADVS: ELISIO DE ASSIS COSTA E OUTRO.
RECDOS: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS.
ADV: GETÚLIO TARGINO LIMA E ANDERSON CAVALCANTE COELHO E OUTROS.
ADV: CÍCERO PORTO.