STF RE 104399 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAURIMENTO DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
CONCLUIDOS E ENTREGUES OS TRABALHOS CONTRATADOS EM RESULTÂNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, QUE SE ARGUI DE NULO, COM A PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO, EXAURIU-SE O OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA,
PREJUDICADO O PEDIDO E, DE CONSEGUINTE, O RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAURIMENTO DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
CONCLUIDOS E ENTREGUES OS TRABALHOS CONTRATADOS EM RESULTÂNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, QUE SE ARGUI DE NULO, COM A PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO, EXAURIU-SE O OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA,
PREJUDICADO O PEDIDO E, DE CONSEGUINTE, O RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.Decisão
Preliminarmente julgaram prejudicado o recurso, vencido o Ministro Oscar Corrêa, ausente ocasionalmente o Ministro Octavio Gallotti. Falaram pela Recte o Dr. Caio Tácito e pela Recda (IESA) o Dr. José Eduardo Rodrigues de Alckmin. 1ª Turma, 01.04.86.
Data do Julgamento
:
01/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1986 PP-05993 EMENT VOL-01415-03 PP-00443
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECORRENTE: HIDROSERVICE - ENGENHARIA DE PRODUTOS LTDA.
ADVOGADOS: CAIO TÁCITO E OUTROS
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: COMISSÃO COORDENADORA DO PROJETO DO SISTEMA AEROPORTUÁRIO DA ÁREA TERMINAL DE SÃO PAULO - COPASP
ADVOGADOS: HELY LOPES MEIRELLES E OUTRO
RECORRIDO: IESA - INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S.A.
ADVOGADOS: MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA E OUTRO
RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUIZ RANGEL DE FREITAS
Mostrar discussão