STF RE 104408 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DISSIDIO COLETIVO. ACORDO SUPERVENIENTE, CELEBRANDO ENTRE OS ORA
RECORRENTES, NÃO SÓ PARA A DESISTENCIA DE AÇÕES DE CUMPRIMENTO, MAS
TAMBÉM PARA A EXCLUSAO DO BANCO DO BRASIL S.A. DE QUAISQUER
CONVENÇÕES E DISSIDIOS COLETIVOS QUE, ENVOLVENDO SINDICATOS DE
BANCOS E BANCARIOS, HAJAM SIDO FIRMADOS ANTERIORMENTE OU DURANTE O
PRAZO DE VIGENCIA DESSE ACORDO EM RELAÇÃO AOS CONTRATANTES.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS TIDOS POR PREJUDICADOS, JULGANDO-SE EXTINTO
O PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO (ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), SUSCITADO PELOS PRIMEIROS RECORRENTES COM RELAÇÃO
AO SEGUNDO RECORRENTE.
Ementa
- DISSIDIO COLETIVO. ACORDO SUPERVENIENTE, CELEBRANDO ENTRE OS ORA
RECORRENTES, NÃO SÓ PARA A DESISTENCIA DE AÇÕES DE CUMPRIMENTO, MAS
TAMBÉM PARA A EXCLUSAO DO BANCO DO BRASIL S.A. DE QUAISQUER
CONVENÇÕES E DISSIDIOS COLETIVOS QUE, ENVOLVENDO SINDICATOS DE
BANCOS E BANCARIOS, HAJAM SIDO FIRMADOS ANTERIORMENTE OU DURANTE O
PRAZO DE VIGENCIA DESSE ACORDO EM RELAÇÃO AOS CONTRATANTES.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS TIDOS POR PREJUDICADOS, JULGANDO-SE EXTINTO
O PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO (ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), SUSCITADO PELOS PRIMEIROS RECORRENTES COM RELAÇÃO
AO SEGUNDO RECORRENTE.Decisão
Indexação
DISSIDIO COLETIVO, SUPERVENIENCIA, ACORDO, CELEBRAÇÃO, DESISTENCIA,
AÇÃO DE CUMPRIMENTO.
PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXTINÇÃO, PROCESSO.
TB0524,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00269 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME:
RESULTADO: PREJUDICADOS.
VEJA REED-100219.
Número de páginas: 15.
Alteração: 16/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 102046
ANO-1989 UF-ES TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 10-03-1989 PP-03016 EMENT VOL-01533-04 PP-00728
RE 100303
ANO-1989 UF-RS TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 12-05-1989 PP-07795 EMENT VOL-01541-02 PP-00377
Data do Julgamento
:
05/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1988 PP-12966 EMENT VOL-01503-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DO
RIO GRANDE DO SUL E OUTROS
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
RECTE.: BANCO DO BRASIL S.A
ADVS.: MAURÍLIO MOREIRA SAMPAIO E OUTROS
RECDOS.: OS MESMOS
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