STF RE 10441 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A REIVINDICAÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, PORQUE OS AUTORES PROVARAM O
DOMÍNIO E QUE A RE NÃO QUERIA RESTITUIR-LHES, COMO DEVIA, A
PROPRIEDADE.
Ementa
A REIVINDICAÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, PORQUE OS AUTORES PROVARAM O
DOMÍNIO E QUE A RE NÃO QUERIA RESTITUIR-LHES, COMO DEVIA, A
PROPRIEDADE.Decisão
Não conheceram dos embargos, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1952 PP-14356 EMENT VOL-00113-01 PP-00141 ADJ 13-12-1954 PP-04350
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: A MASSA FALIDA DE ANTONIO GIAVANINI
RECORRIDOS: JAYME CARVALHO DE OLIVEIRA E SUA MULHER
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