STF RE 104485 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (LETRA 'D'). RECORRENTE QUE SE LIMITA A TRANSCREVER
EMENTAS, NÃO DEMONSTRANDO, ANALITICAMENTE, A DIVERGENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 322 DO REGIMENTO INTERNO. INCIDENCIA DA SÚMULA 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (LETRA 'D'). RECORRENTE QUE SE LIMITA A TRANSCREVER
EMENTAS, NÃO DEMONSTRANDO, ANALITICAMENTE, A DIVERGENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 322 DO REGIMENTO INTERNO. INCIDENCIA DA SÚMULA 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 24.09.85.
Data do Julgamento
:
24/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1985 PP-17863 EMENT VOL-01395-11 PP-00693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: CHECHONEZIO AUREA DE AZEVEDO
ADV.: ORLANDO CALVIELLI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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