STF RE 104514 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- SOLDADO DA POLICIA MILITAR - DESERÇÃO - REFORMA. PRESCRIÇÃO.
NÃO SUSCITADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO OS TEXTOS LEGAIS INVOCADOS,
ALIAS INEXPLICITAMENTE, NO RECURSO; NÃO DEMONSTRADO, POR ISSO
MESMO, O DISSIDIO, DE RECUSAR-SE A IRRESIGNAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- SOLDADO DA POLICIA MILITAR - DESERÇÃO - REFORMA. PRESCRIÇÃO.
NÃO SUSCITADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO OS TEXTOS LEGAIS INVOCADOS,
ALIAS INEXPLICITAMENTE, NO RECURSO; NÃO DEMONSTRADO, POR ISSO
MESMO, O DISSIDIO, DE RECUSAR-SE A IRRESIGNAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
POLICIA MILITAR, SOLDADO, DESERÇÃO, PROCESSO, NULIDADE,
REFORMA MILITAR, POSTERIORIDADE, MORTE, PEDIDO, VIÚVA,
PENSÃO, DEFERIMENTO.
CAUSA JUDICIAL, PRESCRIÇÃO, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÕES
VENCIDAS, PERIODO, ANTERIORIDADE, CITAÇÃO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,
DECRETAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA.
AD0681,POLICIA MILITAR, REFORMA, DESERÇÃO
AD0066,POLICIA MILITAR, REFORMA, VANTAGENS, PRESCRIÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED DEC-020910 ANO-1932 ART-00001 ART-00002
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 17/09/99, (MLR).
Alteração: 16/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
15/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1985 PP-04941 EMENT VOL-01373-04 PP-00902
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : CASTRUZ COUTINHO
RECDO. : IONE DA COSTA RIBEIRO
ADVS. : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E OUTROS
Mostrar discussão