STF RE 104527 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DECISÃO QUE, RECONHECENDO A CONCORRÊNCIA DE CULPAS
RESULTANTE DA PROVA, NÃO SE AFASTOU DAS ALEGAÇÕES
DAS PARTES E NÃO EXCEDEU NEM O PEDIDO INICIAL, NEM A
EXTENSAO DAS APELAÇÕES.
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, TAMPOUCO A
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 1.059 DO CÓDIGO CIVIL E
2., 128, 460 E 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
- DECISÃO QUE, RECONHECENDO A CONCORRÊNCIA DE CULPAS
RESULTANTE DA PROVA, NÃO SE AFASTOU DAS ALEGAÇÕES
DAS PARTES E NÃO EXCEDEU NEM O PEDIDO INICIAL, NEM A
EXTENSAO DAS APELAÇÕES.
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, TAMPOUCO A
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 1.059 DO CÓDIGO CIVIL E
2., 128, 460 E 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
SERVIÇO DE ESGOTOS, CONSTRUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MATERIAL,
FORNECIMENTO.
CONTRATO, INADIMPLEMENTO, PREJUIZO, ALEGAÇÕES, INDENIZAÇÃO, PEDIDO,
CULPA CONCORRENTE, RECONHECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO,
AUSÊNCIA, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
CV0592,RESPONSABILIDADE CIVIL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
CULPA CONCORRENTE
CV0505,RESPONSABILIDADE CIVIL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01059
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00002 ART-00128 ART-00460
ART-00515 ART-00543 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
(STF).
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDOS.
Número de páginas: (06).
Alteração: 10/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
28/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1985 PP-09572 EMENT VOL-01382-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: CONCIC- ENGENHARIA S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONCIC PORTÚARIA- COMPANHIA, COMÉRCIO, IMÓVEIS, ENGENHARIA CIVIL E POTÚARIA.
ADVS: LAURO MACIEL SEVERIANO E OUTROS.
RECDO: MEPEL - ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A.
ADVS: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA E JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS.
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