STF RE 104564 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DA TOTALIDADE DOS PRÊMIOS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O TERMINO DO PRAZO FIXADO. FALECIMENTO POSTERIOR. PELO VOTO MEDIO
FICOU ESTABELECIDO QUE INCIDIRIA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DOS PRÊMIOS ATÉ A DATA DA LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. SE NÃO É CABÍVEL FAZER-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA A
CONTAR DO INÍCIO DO CONTRATO DE SEGURO, OU SEJA, DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO, SE É CERTO QUE ESTAS FORAM PAGAS ATÉ O FINAL SEM CORREÇÃO, E NÃO É POSSÍVEL, DE OUTRA PARTE, EFETUAR-SE A LIQUIDAÇÃO PELO VALOR, JÁ INEXPRESSIVO, DAQUELE FIXADO NA
INDENIZAÇÃO, ADEQUADO E QUE A CORREÇÃO SE FAÇA A CONTAR DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DOS PREMIOS, POIS PODERIA, DESDE ENTÃO, TER
A SEGURADORA A DISPONIBILIDADE DO TOTAL DOS VALORES RECEBIDOS.
Ementa
SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DA TOTALIDADE DOS PRÊMIOS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O TERMINO DO PRAZO FIXADO. FALECIMENTO POSTERIOR. PELO VOTO MEDIO
FICOU ESTABELECIDO QUE INCIDIRIA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DOS PRÊMIOS ATÉ A DATA DA LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. SE NÃO É CABÍVEL FAZER-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA A
CONTAR DO INÍCIO DO CONTRATO DE SEGURO, OU SEJA, DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO, SE É CERTO QUE ESTAS FORAM PAGAS ATÉ O FINAL SEM CORREÇÃO, E NÃO É POSSÍVEL, DE OUTRA PARTE, EFETUAR-SE A LIQUIDAÇÃO PELO VALOR, JÁ INEXPRESSIVO, DAQUELE FIXADO NA
INDENIZAÇÃO, ADEQUADO E QUE A CORREÇÃO SE FAÇA A CONTAR DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DOS PREMIOS, POIS PODERIA, DESDE ENTÃO, TER
A SEGURADORA A DISPONIBILIDADE DO TOTAL DOS VALORES RECEBIDOS.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Ministro Aldir Passarinho, vencido o Ministro Cordeiro Guerra. 2ª Turma, 22.04.86.
Data do Julgamento
:
22/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11616 EMENT VOL-01425-02 PP-00333 RTJ VOL-00118-03 PP-01084
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA ESTHER DE SOUZA PEDROZO E SEU MARIDO
ADVS.: LAZARINA GUALBERTO E OUTRA
RECDA.: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVS.: NARDINO MONTREZOL E OUTROS
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