STF RE 104569 EDv-AgR / PA - PARÁ AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL QUE RECONHECE A EXATIDAO DA RECUSA AOS EMBARGOS
DE DIVERGENCIA, NÃO EXAMINADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O MÉRITO DA
CONTROVERSIA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE RECONHECE A EXATIDAO DA RECUSA AOS EMBARGOS
DE DIVERGENCIA, NÃO EXAMINADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O MÉRITO DA
CONTROVERSIA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CARÁTER INFRINGENTE, OCORRENCIA.
PC0853,EMBARGOS DE DIVERGENCIA ,CÍVEIS,
CARÁTER INFRINGENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 09/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 100630 EDv-AgR
ANO-1985 UF-BA TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 12-04-1985 PP-04936 EMENT VOL-01373-03 PP-00530
Data do Julgamento
:
12/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1985 PP-12053 EMENT VOL-01385-04 PP-00860
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: NAZARETH FRAGOSO PIRES
ADV.: HUGO MÓSCA
AGDO.: BASTOS & SANTOS
ADV.: FRANCISCO NUNES SALGADO
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