STF RE 104569 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO (PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA). O RECORRENTE OBJETIVANDO ULTRAPASSAR O OBSTACULO
PREVISTO NO ART-325, INC-V, C, DO RI/STF, ARGUIU APENAS A
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, QUE VEIO A SER REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO (PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA). O RECORRENTE OBJETIVANDO ULTRAPASSAR O OBSTACULO
PREVISTO NO ART-325, INC-V, C, DO RI/STF, ARGUIU APENAS A
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, QUE VEIO A SER REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO RENOVATORIA, LOCAÇÃO COMERCIAL, ALUGUEL, VALOR, REDUÇÃO,
PEDIDO, BENFEITORIA, ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA.
CONTRATO, RENOVAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, INDICE, (ORTN),
IMPOSSIBILIDADE, CLÁUSULA, PREVISÃO, INEXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
CM0195,LOCAÇÃO COMERCIAL
RENOVATORIA
BENFEITORIAS
CM0009,LOCAÇÃO COMERCIAL
RENOVATORIA
INDICE DE REAJUSTAMENTO
PC0308,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-006649 ANO-1979
ART-00015 PAR-00003 ART-00049 PAR-00002
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA EREA-104569, NÃO PROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
22/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1985 PP-05896 EMENT VOL-01375-04 PP-00681
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: NAZARÉ FRAGOSO PIRES
ADVS.: LUÍS ROBERTO MEIRA, HUGO MÓSCA E OUTROS
RECDA.: BASTOS & SANTOS
ADV.: FRANCISCO NUNES SALGADO
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