Indexação SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MARIDO, MULHER, SOCIO, EXCLUSIVIDADE, VALIDADE, LEGITIMIDADE. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, FALÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, SOCIO DIRIGENTE, REJEIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA. CM0227,SOCIEDADE POR QUOTAS ,COTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA CONSTITUIÇÃO CONJUGES CM0228,FALÊNCIA RESPONSABILIDADE SOCIO DIRIGENTE Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00230 ART-00262 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED DEL-007661 ANO-1945 ART-00006 ART-00050 PAR-00001 PAR-00002 LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS LEG-FED DEL-003708 ANO-1919 ART-00009 ART-00010 LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00005 LET-C SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. VEJA RE-9903, RF-122/393, RE-61582, RTJ-48/254 Número de páginas: (14). Alteração: 13/01/2012, HMC.