STF RE 104603 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL - JÚRI.
RECURSO QUE NÃO COMPROVA A DIVERGENCIA, NEM A OFENSA A TEXTO
LEGAL, ALIAS NÃO PREQUESTIONADO. DECISÃO QUE SE CINGIU AO EXAME DA
HIPÓTESE, SEM SUSCITAR O DEBATE DA TESE JURÍDICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL - JÚRI.
RECURSO QUE NÃO COMPROVA A DIVERGENCIA, NEM A OFENSA A TEXTO
LEGAL, ALIAS NÃO PREQUESTIONADO. DECISÃO QUE SE CINGIU AO EXAME DA
HIPÓTESE, SEM SUSCITAR O DEBATE DA TESE JURÍDICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Recurso não conhecido. Unânime. 1ª Turma, 23.09.85.
Data do Julgamento
:
20/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1985 PP-17863 EMENT VOL-01395-04 PP-00705
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE OLIVEIRA VICTOR
ADV.: ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL