STF RE 104618 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PECULIO A FAVOR DE COMPANHEIRA, COM A QUAL O 'DE CUJUS', CONVIVEU
DURANTE VARIOS ANOS, 'MORE UXORIO'. BENEFICIO INSTITUIDO POR
HOMEM CASADO, MAS SEPARADO HÁ MUITO TEMPO DE SUA ESPOSA.
ADMISSIBILIDADE, ATÉ COMO FORMA DE RECOMPENSA PELOS SERVIÇOS
DOMESTICOS POR ELA PRESTADOS.
DISTINÇÃO QUE JÁ TEM SIDO FEITA, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
ENTRE CONCUBINA E COMPANHEIRA.
PRECEDENTES.
Ementa
PECULIO A FAVOR DE COMPANHEIRA, COM A QUAL O 'DE CUJUS', CONVIVEU
DURANTE VARIOS ANOS, 'MORE UXORIO'. BENEFICIO INSTITUIDO POR
HOMEM CASADO, MAS SEPARADO HÁ MUITO TEMPO DE SUA ESPOSA.
ADMISSIBILIDADE, ATÉ COMO FORMA DE RECOMPENSA PELOS SERVIÇOS
DOMESTICOS POR ELA PRESTADOS.
DISTINÇÃO QUE JÁ TEM SIDO FEITA, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
ENTRE CONCUBINA E COMPANHEIRA.
PRECEDENTES.Decisão
Indexação
ADMISSIBILIDADE, PECULIO, BENEFICIARIO, COMPANHEIRA,, SEGURADO,
CASAMENTO, REGIME, COMUNHAO DE BENS, SEPARAÇÃO DE FATO, CONJUGE.
CONCUBINATO, HOMEM, RELACIONAMENTO, MULHER, CONCUBINA,
INEXISTÊNCIA, DIREITOS, BENEFICIO.
TB0594,PREVIDENCIA PRIVADA
PECULIO
COMPANHEIRA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00178 PAR-00007 INC-00006
ART-00248 INC-00004 ART-01177 ART-01474
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000369
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RECURSO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE 49195, RTJ 21/159, RE 82192, RE 83930, RTJ 82/939.
Número de páginas: 33.
Alteração: 19/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
08/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1986 PP-11618 EMENT VOL-01425-02 PP-00351
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: MÁRCIO RAMOS MACHADO E OUTRA
ADVS.: CARLOS HUMBERTO MOLETTA E OUTROS
RECDA.: SHIRLEY PIMENTEL MENA BARRETO MONCLARO
ADVS.: ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS
Mostrar discussão