STF RE 10463 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE CONTRA O ACORDÃO QUE OBSERVOU
RIGOROSAMENTE A LEI, QUANDO MANIFESTADO PELA LETRA A.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE CONTRA O ACORDÃO QUE OBSERVOU
RIGOROSAMENTE A LEI, QUANDO MANIFESTADO PELA LETRA A.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
24/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1951 PP-09445 EMENT VOL-00058-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALVARO ALVIM BARROSO
RECORRIDOS: EZEQUIEL FERREIRA E MANOEL DA CONCEIÇÃO
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