STF RE 10472 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): E INCABIVEL CONTRA DECISÃO
APOIADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): E INCABIVEL CONTRA DECISÃO
APOIADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1951 PP-07832 EMENT VOL-00052-01 PP-00301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: DR. LUIZ ALVES ROLIM SOBRINHO E SUA MULHER
RECORRIDO: O MINISTÉRIO PUBLICO
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